TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

MIAMI HEALTH LIMITADA

CNPJ: 46.574.291/0001-22

R VERA VASCONCELOS SILVA

610, SALA 04, UNA 

TAUBATE 12.072-290

suporte@phinaturals.com.br

phinaturals.com.br– “Site”

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Compra (“Termos”) regulam o acesso e uso do site de comércio eletrônico operado por MIAMI HEALTH LIMITADA, bem como a compra de produtos e serviços disponibilizados no Site.

1.2. Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra no Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e demais políticas eventualmente aplicáveis.

1.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de utilizar o Site.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para fins destes Termos, consideram-se:

  • Empresa: MIAMI HEALTH LIMITADA, CNPJ 46.574.291/0001-22.

  • Site: ambiente eletrônico de comércio operado pela Empresa ([inserir domínio]).

  • Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Site, com ou sem cadastro.

  • Cliente: Usuário que efetivamente realiza uma compra no Site.

  • Conta: cadastro com login e senha criado pelo Usuário para utilização de funcionalidades do Site.

  • Produtos: bens e/ou serviços disponibilizados pela Empresa por meio do Site, em especial produtos de saúde, bem-estar, suplementos alimentares e/ou cosméticos, conforme aplicável.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Para realizar compras, o Usuário poderá ser solicitado a efetuar um cadastro, informando dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se integralmente pela exatidão das informações prestadas.

3.2. O Usuário declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou estar legalmente autorizado por seus responsáveis legais para utilizar o Site e realizar compras.

3.3. O Usuário se responsabiliza por:

  • a) manter o sigilo de seu login e senha;

  • b) não compartilhar seus dados de acesso com terceiros;

  • c) notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado de sua Conta.

3.4. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar Contas que:

  • contenham informações falsas, incompletas ou desatualizadas;

  • violem estes Termos ou a legislação aplicável;

  • indiquem uso fraudulento ou indevido do Site.

4. PRODUTOS, INFORMAÇÕES E DISPONIBILIDADE

4.1. As descrições, imagens e informações sobre os Produtos no Site têm caráter meramente ilustrativo e informativo, buscando ser fiéis, mas não configuram garantia de resultados específicos.

4.2. A disponibilidade dos Produtos está sujeita a estoque. A qualquer momento, a Empresa poderá:

  • alterar especificações;

  • descontinuar Produtos;

  • ajustar preços;

  • limitar quantidades por pedido ou por Cliente,

sem necessidade de prévio aviso, respeitados os pedidos já concluídos e pagos.

4.3. Em caso de indisponibilidade de Produto após a confirmação do pedido, a Empresa poderá:

  • a) oferecer a substituição por Produto similar, com ajuste de preço se aplicável; ou

  • b) cancelar parcial ou totalmente o pedido, com reembolso dos valores pagos relativos ao item indisponível.

5. PREÇOS, PROMOÇÕES E ERROS

5.1. Os preços dos Produtos são aqueles exibidos no momento da compra, em moeda corrente nacional (Real – R$), já com tributos incidentes, salvo indicação expressa em contrário.

5.2. Despesas adicionais, tais como frete, taxas ou serviços opcionais, serão informadas ao Cliente antes da finalização do pedido.

5.3. A Empresa pode, a qualquer momento, realizar promoções, descontos e campanhas comerciais, por prazo determinado ou não, que podem ser encerradas ou modificadas a qualquer tempo, sem direito adquirido a terceiros.

5.4. Em caso de erro material ou claramente equivocado de preço ou informação no Site (por exemplo, preço manifesto e evidentemente incompatível com o praticado no mercado), a Empresa reserva-se o direito de:

  • cancelar pedidos ainda não enviados,

  • oferecer a opção de pagamento complementar,

  • ou reembolsar integralmente o Cliente,

sem que disso resulte qualquer indenização adicional.

6. FORMAS DE PAGAMENTO

6.1. As formas de pagamento disponíveis serão exibidas no momento da compra (por exemplo: cartão de crédito, PIX, boleto, carteiras digitais, etc.), podendo ser alteradas pela Empresa a qualquer tempo.

6.2. A aprovação do pagamento está sujeita à análise da operadora financeira e/ou instituição parceira. A Empresa não se responsabiliza por decisões de crédito, negativa de autorização ou bloqueios realizados por tais terceiros.

6.3. Em caso de suspeita de fraude, uso indevido de dados ou qualquer irregularidade, a Empresa poderá:

  • solicitar confirmação de identidade e documentação adicional;

  • cancelar o pedido;

  • ou bloquear a Conta do Usuário.

7. PROCESSAMENTO, ENTREGA E FRETE

7.1. O prazo de entrega será informado no momento da compra, levando em conta o CEP de destino, forma de envio escolhida e disponibilidade de estoque.

7.2. O prazo de entrega passa a contar a partir da confirmação do pagamento e do processamento interno do pedido.

7.3. A responsabilidade pela entrega é da transportadora/parceiro logístico, sendo que:

  • atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior, greves, desastres naturais, restrições de circulação, problemas de transportadoras ou eventos similares não configuram responsabilidade direta da Empresa, que envidará seus melhores esforços para auxiliar na solução.

7.4. O Cliente deve fornecer endereço correto e completo. Destinatário ausente, endereço incorreto/incompleto ou recusa de recebimento poderão gerar:

  • devolução da mercadoria ao remetente;

  • cobrança de novo frete para reenvio.

7.5. No ato do recebimento, o Cliente (ou terceiro responsável autorizado) deve:

  • verificar integridade da embalagem;

  • conferir se o conteúdo corresponde ao pedido.

Se houver avaria, violação de lacre ou divergência, recomenda-se recusar o recebimento e registrar a ocorrência com a transportadora, comunicando a Empresa o quanto antes.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

8.1. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como internet), o Cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do Produto.

8.2. Para exercer esse direito, o Cliente deverá:

  • contatar a Empresa pelos canais oficiais dentro do prazo;

  • seguir as instruções de devolução fornecidas (embalagem, etiqueta de postagem, etc.);

  • devolver o Produto em condições adequadas, salvo em situações em que o simples uso era necessário para avaliação básica, nos termos da lei.

8.3. Em se tratando de produtos de saúde, suplementos alimentares, cosméticos ou afins, por questões sanitárias e de segurança, a Empresa poderá exigir que:

  • a embalagem esteja lacrada, sem indícios de abertura ou uso;

  • o Produto não tenha sido parcialmente consumido, quando o arrependimento não depender de teste de uso.

Sempre observando os limites da legislação de defesa do consumidor e normas sanitárias aplicáveis.

8.4. Após o recebimento e análise do Produto devolvido, a Empresa realizará:

  • reembolso dos valores pagos (incluindo frete de envio inicial, quando exigido pela lei), utilizando o mesmo meio de pagamento quando possível; ou

  • estorno em fatura de cartão de crédito, respeitando os prazos das administradoras.

8.5. Em casos de devolução por arrependimento em que haja dano, indício de uso inadequado, ausência de partes ou acessórios, ou descumprimento das orientações de retorno, a Empresa poderá:

  • recusar a devolução; ou

  • deduzir valores relativos a perdas, nos termos da lei.

9. TROCAS E PRODUTOS COM DEFEITO

9.1. Caso o Produto apresente vício ou defeito aparente ou de fácil constatação, o Cliente deverá comunicar a Empresa dentro dos prazos legais de garantia, que variam conforme a natureza do Produto (durável ou não durável).

9.2. A Empresa poderá solicitar fotos, vídeos, laudo técnico ou envio do Produto para análise. Confirmada a existência de vício, serão observadas as opções previstas em lei, entre as quais:

  • reparo;

  • substituição do Produto;

  • abatimento proporcional do preço;

  • ou devolução dos valores pagos.

9.3. Se não for constatado defeito, ou se ficar caracterizado mau uso, dano acidental, uso em desacordo com as instruções do fabricante ou conservação inadequada, a Empresa poderá:

  • devolver o Produto ao Cliente;

  • cobrar custos de logística;

  • e não realizar trocas ou reembolsos.

10. INFORMAÇÕES DE SAÚDE, SUPLEMENTOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. As informações disponibilizadas no Site sobre produtos de saúde, suplementos alimentares, cosméticos e afins:

  • são de caráter informativo;

  • não substituem consulta, diagnóstico, acompanhamento ou tratamento médico, nutricional ou profissional qualificado.

10.2. Antes de iniciar o uso de qualquer suplemento, produto de saúde ou mudança significativa de rotina, o Cliente deve:

  • consultar médico, nutricionista ou profissional habilitado, especialmente em caso de doenças pré-existentes, uso de medicamentos, gravidez, lactação ou outras condições especiais.

10.3. A Empresa não se responsabiliza por:

  • uso indevido, exagerado ou em desacordo com as indicações do rótulo;

  • resultados esperados ou não obtidos, uma vez que a resposta a produtos de saúde varia de pessoa para pessoa;

  • reações adversas decorrentes de uso incorreto ou não supervisionado por profissional qualificado.

10.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsável por:

  • danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, ou quaisquer danos consequenciais;

  • falhas de terceiros (operadoras de cartão, gateways de pagamento, transportadoras);

  • indisponibilidade temporária do Site causada por manutenção, atualização, falhas de sistema ou eventos de força maior.

11. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

11.1. O Usuário se compromete a:

  • utilizar o Site de forma lícita, respeitando a legislação vigente e estes Termos;

  • não violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, honra, etc.);

  • não inserir, transmitir ou disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso;

  • não tentar burlar sistemas de segurança do Site ou acessar áreas restritas sem autorização.

11.2. É vedado ao Usuário utilizar o Site para:

  • prática de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;

  • coleta de dados pessoais de terceiros de forma irregular;

  • envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ofensivo.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todos os elementos do Site, incluindo, mas não se limitando a:

  • marcas, nomes comerciais e logotipos;

  • textos, descrições, fotos, imagens, vídeos;

  • layout, design gráfico, código-fonte,

são de titularidade da Empresa ou licenciados, sendo protegidos por leis de propriedade intelectual.

12.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas ou qualquer uso não autorizado de conteúdo do Site sem prévia e expressa autorização da Empresa, exceto nos casos permitidos pela legislação.

13. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE (LGPD)

13.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

13.2. A forma de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais está descrita na Política de Privacidade do Site, que integra estes Termos.

13.3. O Usuário declara estar ciente de que:

  • seus dados poderão ser utilizados para processamento de pedidos, comunicação, emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações legais e melhoria do serviço;

  • alguns dados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à execução da compra (por exemplo, meios de pagamento, transportadoras, provedores de tecnologia), respeitados os limites da LGPD.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

14.1. O Site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

  • aprimorar a experiência de navegação;

  • lembrar preferências;

  • realizar análises de uso e performance;

  • personalizar ofertas e conteúdos.

14.2. As configurações de cookies podem ser ajustadas pelo Usuário em seu navegador, ciente de que certas funcionalidades do Site podem ser afetadas.

15. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E DO SITE

15.1. A Empresa poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar estes Termos, a Política de Privacidade e demais políticas, bem como modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Site.

15.2. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site, sendo responsabilidade do Usuário revisar periodicamente os Termos.

15.3. O uso contínuo do Site após a publicação de alterações será interpretado como aceitação das novas condições.

16. COMUNICAÇÕES OFICIAIS

16.1. Todas as comunicações oficiais entre Empresa e Usuário poderão ocorrer por:

  • e-mail cadastrado;

  • notificações no próprio Site;

  • outros canais indicados pela Empresa.

16.2. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por checar rotineiramente sua caixa de entrada (inclusive caixa de spam/lixo eletrônico).

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. A eventual tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer condição destes Termos não implicará renúncia ou novação, podendo exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.

17.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, produzindo efeitos na máxima extensão permitida por lei.

17.3. Estes Termos não estabelecem qualquer relação de sociedade, mandato, franquia ou vínculo trabalhista entre a Empresa e o Usuário.

18. LEI APLICÁVEL E FORO

18.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD, quando aplicáveis.

18.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Empresa (ou outro que venha a ser indicado na Política do Site), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso do Site, salvo disposição legal específica em favor do consumidor.